Termos de Uso

Ao usar o RDO Fácil, você concorda com os termos descritos neste documento. Leia com atenção. Se você não concordar com algum ponto, recomendamos não utilizar o serviço.

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta no RDO Fácil, baixar o aplicativo ou utilizar qualquer funcionalidade do serviço, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso. Estes termos formam um contrato vinculante entre você e o RDO Fácil.

2. Descrição do serviço

O RDO Fácil é um software como serviço (SaaS) para registro digital de diário de obra, voltado a engenheiros civis, construtoras e profissionais da construção. O serviço inclui aplicativo mobile, portal do cliente e painel administrativo web. Funcionalidades específicas podem variar conforme o plano contratado.

3. Conta de usuário

Para usar o RDO Fácil, você precisa criar uma conta fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade da sua senha e demais credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas a partir da sua conta;
• Notificar imediatamente o suporte em caso de uso não autorizado;
• Garantir a veracidade das informações fornecidas durante o cadastro.

4. Planos, pagamentos e cancelamento

O RDO Fácil oferece um plano gratuito com limite de obras e um plano PRO pago com obras ilimitadas e funcionalidades adicionais. Os preços, condições e limites de cada plano podem ser consultados no aplicativo ou no nosso site. O pagamento do plano PRO é processado por intermediário de pagamentos confiável. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento — o cancelamento entra em vigor ao final do ciclo de cobrança vigente.

5. Uso aceitável

Você concorda em NÃO utilizar o RDO Fácil para:

• Armazenar ou compartilhar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte do serviço;
• Interferir no funcionamento do serviço, sobrecarregar a infraestrutura ou contornar limites técnicos;
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço a terceiros sem autorização expressa;
• Utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para acessar funcionalidades não destinadas a esse uso.

6. Propriedade intelectual

O software, a marca RDO Fácil, o design, os textos e demais elementos do serviço são protegidos por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o serviço conforme estes termos. Os dados que você registra no aplicativo (diários, fotos, documentos da obra) permanecem de sua propriedade.

7. Disponibilidade e suporte

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24 horas por dia, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas e falhas inesperadas podem ocorrer. O suporte é oferecido por e-mail e WhatsApp em horário comercial. Para o plano PRO, o tempo de resposta é priorizado.

8. Limitação de responsabilidade

O RDO Fácil é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, salvo nos limites estabelecidos pela legislação aplicável. Os registros gerados pelo aplicativo são de responsabilidade do usuário quanto à veracidade e ao uso que dele fizer.

9. Encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do aplicativo ou pelo contato com o suporte. Reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, especialmente as condições da seção "Uso aceitável". Em caso de encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

10. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação no aplicativo com no mínimo 30 dias de antecedência. O uso contínuo do serviço após a entrada em vigor implica concordância com os novos termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail contato@rdofacil.com.br.